Informação Legal

Termos e Condições

Última atualização: 08 de setembro de 2026

1. Âmbito dos Serviços

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste website, bem como as condições gerais aplicáveis aos serviços prestados pela Alexia Almeida Interior Design, nomeadamente:

  • Projeto de Design de Interiores
  • Consultoria Personalizada
  • Projeto Chave na Mão
  • Acompanhamento de Obras
  • Soluções à Medida

2. Honorários e Pagamentos

Os honorários relativos aos serviços desenvolvidos são estabelecidos em proposta orçamental ou contrato individual de prestação de serviços. O plano de pagamentos, fases de adjudicação e respetivas condições de liquidação serão devidamente especificados no acordo firmado com o Cliente.

3. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas e necessárias ao correto desenvolvimento do trabalho, a facultar o acesso aos espaços de intervenção quando aplicável e a responder em tempo útil às validações requeridas em cada etapa do projeto.

4. Revisões

As revisões e alterações aos projetos desenvolvidos são regidas pelo número de fases e ajustes definidos na proposta de serviços aprovada. Soluções adicionais ou alterações substanciais ao briefing inicial podem implicar a revisão de honorários e prazos contratados.

5. Fornecedores e Prestadores de Serviços

No âmbito do projeto, a Alexia Almeida Interior Design pode sugerir fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços externos. Contudo, os contratos de empreitada, fornecimento de peças ou materiais são celebrados diretamente entre o Cliente e as respetivas entidades terceiras, não assumindo o estúdio responsabilidade direta pelo incumprimento dessas partes independentes.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conceitos de design, desenhos e materiais visuais permanecem propriedade intelectual de Alexia Almeida interior design, salvo acordo escrito em contrário. A Designer reserva-se o direito de documentar e publicar os projetos concluídos para efeitos de portefólio e comunicação, salvo se for solicitada confidencialidade por parte do Cliente.

7. Prazos

Os prazos estimados serão apresentados no início do projeto. Embora seja feito todo o esforço para cumprir os prazos definidos, estes poderão ser influenciados por atrasos do cliente, tempos de entrega de fornecedores, cronogramas de empreiteiros ou circunstâncias imprevistas.

8. Responsabilidade

A responsabilidade da Alexia Almeida Interior Design encontra-se circunscrita ao cumprimento dos termos acordados na prestação direta dos seus serviços de design.

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

10. Aceitação

A navegação neste website e a adjudicação dos serviços prestados pela Alexia Almeida Interior Design pressupõem a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições.